Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES

1. ACORDO COM OS TERMOS

A sua utilização do 43-art.work («Website») está condicionada à sua aceitação destes termos legais de utilização, incluindo a nossa política de privacidade.
O Website 43-art.work reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou atualizar estes termos legais de utilização periodicamente, com efeito imediato e sem aviso prévio. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes termos legais de utilização para se manter atualizado.

APÓS LER ESTES TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS DE UTILIZAÇÃO, SE POR QUALQUER MOTIVO NÃO CONCORDAR OU NÃO PUDER CUMPRIR ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SAIA IMEDIATAMENTE DESTE SITE. CASO CONTRÁRIO, AO ACEDER E UTILIZAR ESTE SITE, ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2. FAZENDO O SEU PEDIDO

Só pode encomendar artigos individuais para download no Site; não existe um sistema de subscrição que ofereça acesso total a todos os produtos. Consulte os Termos de Licença para saber mais sobre os seus direitos em relação a estes downloads. A 43-Art Work reserva-se o direito de recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento por indisponibilidade imprevista do produto ou serviço, erros na descrição ou no preço do produto ou serviço, erros no seu pedido ou por qualquer outro motivo.

3. PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços dos produtos mencionados no site são finais e incluem impostos, salvo indicação em contrário. Reserva-se o direito de rever os preços dos produtos a qualquer momento, a exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Aceitam-se pagamentos online através de todos os cartões de crédito/débito internacionais com pagamentos seguros Stripe como parceiro de gateway de pagamento de terceiros, com quem poderá haver partilha das suas informações pessoais, de acordo com as respetivas Políticas de Privacidades. É da sua responsabilidade garantir que um número de cartão válido e um endereço de faturação são fornecidos para que se possa processar o seu pagamento com sucesso. Se o seu cartão for emitido numa moeda estrangeira diferente do Euro, o preço dependerá das taxas de câmbio aplicáveis, de acordo com as regras e regulamentos do seu Banco. Alguns produtos podem incluir outras ligações a plataformas de pagamento alternativas como forma de promover a segurança e satisfazer preferências dos utilizadores. Nestes casos, a partilha das suas informações pessoais estará a cargo dessas mesmas plataformas e respetivas políticas de privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre o preço ou a forma de pagamento, sinta-se à vontade para contactar através do contacto fornecido no final deste documento, antes de efetuar o pagamento. A 43-Art Work não armazena qualquer informação financeira, incluindo os dados do cartão de qualquer utilizador, e não se responsabiliza por qualquer erro em qualquer gateway de pagamento de terceiros, em nenhuma circunstância.

4. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Considerando que os produtos vendidos neste site não são físicos, mas sim digitais, e acrescentando que se tratam de produtos digitais de autor, apenas para fins decorativos, que não correm o risco de parecer diferentes das simulações e descrições apresentadas gratuitamente no site, as bases legais europeias para reembolso não se aplicam e, portanto, os produtos digitais à venda neste site não são reembolsáveis. Os produtos são entregues através de um link de download automático testado no momento exato do pagamento, mas quaisquer anomalias que possam ocorrer serão resolvidas prontamente após a comunicação do cliente. Em relação aos produtos em formato e-book, aplica-se a mesma política, uma vez que se tratam de produtos estáticos, em formato digital universal, que não correm o risco de não funcionar ou parar de funcionar a determinada altura, suficientemente descritos na página promocional, de modo a não constituir dano para o comprador. No entanto, e neste sentido, quando o produto inclui formas de pagamento alternativas referidas no ponto anterior, pode beneficiar das políticas de devolução dessas mesmas plataformas, uma vez que a venda não estará a ser efetuada diretamente através do 43-art.work, mas por outra plataforma e estando sujeita a todas as políticas e termos de uso dessa plataforma.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, o Site é propriedade 43-art.work e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Site (coletivamente, o “Conteúdo”) e as marcas registadas, marcas de serviço e logótipos nele contidos (as “Marcas”) são propriedade 43-art.work ou controlados ou licenciados para o 43-art.work, e estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas registadas e por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal de leis internacionais de direitos de autor e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Site “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Utilização, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo ou Marcas, exceto a secção Blog (registada sob uma licença Creative Commons), podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer fim comercial, sem autorização prévia e expressa por escrito.
Desde que esteja qualificado para utilizar o Site, ser-lhe-á concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o Site e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual tenha obtido acesso adequado, exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial.

Relativamente à secção do Blog, esta está licenciada sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional, cujos termos pode ler AQUI.

6. TERMOS DA LICENÇA

Cada compra digital da 43-Art Work vem com uma licença não transferível, não exclusiva, mundial e perpétua para uso múltiplo, de acordo com os seguintes termos e condições.
Você está licenciado a usar o Item para criar Produtos Finais ilimitados para uso pessoal e/ou comercial, mas o Produto Final não pode ser vendido, licenciado, sublicenciado ou distribuído gratuitamente.
Tem permissão para

Utilizar o artigo adquirido em mais do que um projeto e mais do que uma vez.
Pode modificar, combinar ou manipular o Item com outras obras e criar uma obra derivada a partir do mesmo. As obras resultantes estão sujeitas aos termos da presente licença.
Utilizar o artigo adquirido para personalizar e criar projetos exclusivos para utilização em decoração pessoal e/ou comercial, de acordo com as suas necessidades individuais.

Não tem permissão para

Vender ou redistribuir o artigo adquirido como imagem de banco de imagens em qualquer mercado digital, com ou sem o ficheiro de origem.
Replicar e/ou adicionar pequenas modificações ao artigo adquirido para o vender ou redistribuir como se fosse seu.
Não pode imitar os princípios de funcionamento dos nossos produtos.
Utilizar o artigo adquirido de qualquer forma que possa ser considerada difamatória, caluniosa, obscena, imoral ou ilegal de acordo com as leis aplicáveis.

7. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao utilizar o Site, declara e garante que: (1) todas as informações de registo que enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações e atualizá-las-á prontamente, conforme necessário; (3) possui capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Utilização; (4) não é menor de idade na jurisdição em que reside ou, se menor de idade, recebeu autorização dos pais para utilizar o Site; (5) não acederá ao Site por meios automatizados ou não humanos, seja através de bot, script ou outros; (6) não utilizará o Site para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (7) a sua utilização do Site não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Site (ou de qualquer parte do mesmo).

8. ATIVIDADES PROIBIDAS

Não poderá aceder ou utilizar o Site para qualquer outra finalidade diferente daquela para a qual o disponibilizamos. O Site não pode ser utilizado em relação a quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles especificamente endossados ou aprovados por nós.
Como utilizador do Site, concorda em não:

Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
Enganar, defraudar ou enganar-nos a nós e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais da conta, como palavras-passe de utilizadores.
Contornar, desativar ou interferir de qualquer forma com as características de segurança do Site, incluindo as características que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações à utilização do Site e/ou do Conteúdo nele contido.
Denegrir, manchar ou de qualquer outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou ao Site.
Utilizar qualquer informação obtida do Site para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido dos nossos serviços de apoio ou enviar denúncias falsas de abuso ou má conduta.
Utilizar o Site de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Envolver-se em enquadramento ou ligação não autorizada para o Site.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo o uso excessivo de letras maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e aproveitamento ininterrupto do Site por qualquer parte ou que modifique, prejudique, interrompa, altere ou interfira com a utilização, recursos, funções, operação ou manutenção do Site.
Envolver-se em qualquer utilização automatizada do sistema, como a utilização de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou a utilização de qualquer data mining, robots ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
Apagar o aviso de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou usar o nome de utilizador de outro utilizador.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, entre outros, formatos de troca de gráficos transparentes (“gifs”), pixels 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes designados por “spyware” ou “mecanismos de recolha passivos” ou “pcms”).
Interferir, interromper ou criar uma sobrecarga indevida no Site ou nas redes ou serviços ligados ao Site.
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos funcionários ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte do Site a si.
Tentativa de contornar quaisquer medidas do Site destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Site ou a qualquer parte do Site.
Copiar ou adaptar o software do Site, incluindo, entre outros, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
Exceto conforme permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou de qualquer forma constitua parte do Site.
Exceto como pode ser o resultado de uma pesquisa padrão

9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO UTILIZADOR

O Site não oferece aos utilizadores a possibilidade de enviar ou publicar conteúdo. Poderemos oferecer-lhe a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdos e materiais para nós ou no Site, incluindo, entre outros, textos, textos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, “Contributos”). As Contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores do Site e através de sites de terceiros. Desta forma, quaisquer Contribuições que transmita poderão ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Site. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, declara e garante que:

A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, download ou cópia das suas Contribuições não infringem e não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
É o criador e proprietário ou possui as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessárias para utilizar e autorizar-nos, ao Site e a outros utilizadores do Site a utilizar as suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelo Site e pelos presentes Termos de Utilização.
Tem o consentimento, a autorização e/ou a permissão por escrito de cada pessoa singular identificável nas suas Contribuições para utilizar o nome ou a imagem de cada pessoa singular identificável para permitir a inclusão e utilização das suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelo Site e pelos presentes Termos de Utilização.
As suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
As suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, correntes, spam, direct mail ou outras formas de solicitação.
As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, lascivas, sujas, violentas, assediantes, caluniosas, difamatórias ou de qualquer outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
As suas Contribuições não ridicularizam, troçam, menosprezam, intimidam ou abusam de ninguém.
As suas Contribuições não são utilizadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico destes termos) qualquer outra pessoa e para promover a violência contra uma pessoa ou classe específica de pessoas.
As suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou norma aplicável.
As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
As suas Contribuições não violam qualquer lei aplicável relativa à pornografia infantil ou que, de outra forma, visem proteger a saúde ou o bem-estar dos menores.
As suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados com raça, nacionalidade, género, preferência sexual ou deficiência física.
As suas Contribuições não violam, nem vinculam a materiais que violem, qualquer disposição destes Termos de Utilização ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
Qualquer utilização do Site em violação do acima exposto viola estes Termos de Utilização e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão dos seus direitos de utilização do Site.

10.º LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

O Utilizador e o Site concordam que podemos aceder, armazenar, processar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais que nos forneça, de acordo com os termos da Política de Privacidade e as suas escolhas (incluindo definições).
Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre o Site, concorda que podemos utilizar e partilhar tais comentários para qualquer fim, sem compensação para si.
Não reivindicamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. Você mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações nas suas Contribuições fornecidas por si em qualquer área do Site. É o único responsável pelas suas Contribuições para o Site e concorda expressamente em isentar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós em relação às suas Contribuições.

11. ORIENTAÇÕES PARA AVALIAÇÕES

Podemos fornecer áreas no Site para que possa deixar avaliações ou classificações. Ao publicar uma avaliação, deve cumprir os seguintes critérios: (1) deve ter experiência pessoal com a pessoa/entidade que está a ser avaliada; (2) as suas avaliações não devem conter linguagem ofensiva, abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) as suas avaliações não devem conter referências discriminatórias com base na religião, raça, género, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) as suas avaliações não devem conter referências a atividades ilegais; (5) não deve ser afiliado a concorrentes ao publicar avaliações negativas; (6) não deve tirar conclusões quanto à licitude da conduta; (7) não pode publicar declarações falsas ou enganosas; e (8) não pode organizar uma campanha incentivando outras pessoas a publicar avaliações, sejam elas positivas ou negativas.
Podemos aceitar, rejeitar ou remover avaliações a nosso exclusivo critério. Não temos absolutamente nenhuma obrigação de filtrar ou excluir avaliações, mesmo que alguém as considere questionáveis ou imprecisas. As avaliações não são endossadas por nós e não representam necessariamente as nossas opiniões ou as de qualquer uma das nossas afiliadas ou parceiras. Não assumimos responsabilidade por qualquer avaliação ou por quaisquer reclamações, responsabilidades ou perdas resultantes de qualquer avaliação. Ao publicar uma avaliação, concede-nos um direito e uma licença perpétuos, não exclusivos, mundiais, isentos de royalties, totalmente pagos, atribuíveis e sublicenciáveis para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, exibir, executar e/ou distribuir todo o conteúdo relacionado com as avaliações.

12. ENVIOS

Reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o Site (“Submissões”) fornecidas por si não são confidenciais e tornar-se-ão nossa propriedade exclusiva. Deteremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito ao uso e à disseminação irrestritos destes Envios para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a si. Por este meio, renuncia a todos os direitos morais sobre tais Envio e garante que tais Envio são originais e que tem o direito de os enviar. Concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer violação ou apropriação indevida, alegada ou real, de qualquer direito de propriedade sobre os seus Envio.

13. WEBSITE E CONTEÚDO DE TERCEIROS

O Site pode conter (ou pode ser enviado através do Site) links para outros websites (“Websites de Terceiros”), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes ou originários de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Tais Websites de Terceiros e Conteúdo de Terceiros não são investigados, monitorizados ou verificados quanto à sua exatidão, adequação ou integralidade por nós, e não somos responsáveis por quaisquer Websites de Terceiros acedidos através do Site ou por qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, disponibilizado ou instalado a partir do Site, incluindo o conteúdo, a exatidão, a ofensividade, as opiniões, a fiabilidade, as práticas de privacidade ou outras políticas de ou contidas nos Websites de Terceiros ou no Conteúdo de Terceiros. A inclusão, ligação ou permissão da utilização ou instalação de quaisquer Sites de Terceiros ou de qualquer Conteúdo de Terceiros não implica a aprovação ou endosso por nós. Se decidir sair do Site e aceder aos Sites de Terceiros ou utilizar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco, e deve estar ciente de que estes Termos de Utilização já não se regem. Deve rever os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e recolha de dados, de qualquer site para o qual navegue a partir do Site ou relacionados com quaisquer aplicações que utilize ou instale a partir do Site. Quaisquer compras que faça através de Sites de Terceiros serão feitas através de outros sites e de outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade em relação a tais compras, que são exclusivamente entre si e o terceiro aplicável. Concorda e reconhece que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em Sites de Terceiros e isentar-nos-á de qualquer dano causado pela sua compra de tais produtos ou serviços. Além disso, isentar-nos-á de quaisquer perdas sofridas por si ou danos causados relacionados ou resultantes de qualquer forma de qualquer Conteúdo de Terceiros ou de qualquer contacto com Sites de Terceiros.

14. ANUNCIANTES

Permitimos que os anunciantes exibam os seus anúncios e outras informações em determinadas áreas do Site, como anúncios na barra lateral ou em banners. Se for um anunciante, assumirá total responsabilidade por quaisquer anúncios que publique no Site e por quaisquer serviços fornecidos no Site ou produtos vendidos através desses anúncios. Além disso, como anunciante, garante e declara que possui todos os direitos e autoridade para publicar anúncios no Site, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual, os direitos de publicidade e os direitos contratuais. Nós simplesmente fornecemos o espaço para a publicação de tais anúncios e não temos qualquer outra relação com os anunciantes.

15. GESTÃO DO SITE

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o Site em busca de violações dos presentes Termos de Utilização; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou os presentes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, a denúncia de tal utilizador às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida em que seja tecnologicamente viável) qualquer das suas Contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que sejam de alguma forma onerosos para os nossos sistemas; e (5) gerir o Site de outra forma concebida para proteger os nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado do Site.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade: https://43-art.work/privacy-policy. Ao utilizar o Site, concorda em obedecer à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Utilização. Informamos que o Site está alojado nos Estados Unidos. Se aceder ao Site a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regulem a recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais que sejam diferentes das leis aplicáveis nos Estados Unidos, ao continuar a utilizar o Site, estará a transferir os seus dados para os Estados Unidos e concorda que os seus dados sejam transferidos e tratados nos Estados Unidos.

17.º PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto utilizar o Site. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SITE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE CERTAS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE OU APAGAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE PUBLIQUE A QUALQUER MOMENTO,
SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
Se encerrarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, estará proibido de se registar e criar uma nova conta em seu nome, com um nome falso ou emprestado, ou em nome de terceiros, mesmo que esteja a agir em nome desses terceiros. Além de encerrar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, entre outras, ações cíveis, criminais e de injunção.

18. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação no nosso Site. Reservamo-nos também o direito de modificar ou descontinuar todo ou parte do Site sem aviso prévio, a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Site.
Não podemos garantir que o Site esteja sempre disponível. Poderemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros problemas, ou necessitar de realizar manutenção relacionada com o Site, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar o Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o Site durante qualquer período de inatividade ou descontinuação do Site. Nada nestes Termos de Utilização será interpretado como uma obrigação para nós de manter e apoiar o Site ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas com o mesmo.

19.º LEI APLICÁVEL

As presentes condições são regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal, sendo expressamente excluída a utilização da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se a sua residência habitual for na UE e for um consumidor, possui também a proteção que lhe é proporcionada pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. A 43-Art Work e o utilizador concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Lisboa, o que significa que pode apresentar uma reclamação para defender os seus direitos de proteção do consumidor em relação a estas Condições de Utilização em Portugal ou no país da UE em que reside.

20. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Negociações Informais
Para agilizar a resolução e controlar os custos de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos de Utilização (cada “Disputa” e, coletivamente, as “Disputas”) movidas por si ou por nós (individualmente, uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em tentar negociar qualquer Disputa (exceto as Disputas expressamente previstas abaixo) informalmente durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais iniciam-se mediante notificação escrita de uma Parte à outra.
Arbitragem Vinculativa
Qualquer litígio decorrente das relações entre as Partes do presente contrato será decidido por um árbitro, que será escolhido de acordo com o Regulamento de Arbitragem e o Regulamento Interno do Tribunal Europeu de Arbitragem, que faz parte do Centro Europeu de Arbitragem, com sede em Estrasburgo, e que estejam em vigor no momento da apresentação do pedido de arbitragem, e cuja adoção desta cláusula constitui aceitação. A sede da arbitragem será Lisboa, Portugal. O idioma do processo será o português. As regras de direito substantivo aplicáveis serão as leis de Portugal.
Restrições
As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Controvérsia entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será agregada a qualquer outro processo; (b) não existe o direito ou a autoridade para que qualquer Controvérsia seja arbitrada com base numa ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe qualquer direito ou autoridade para que qualquer Controvérsia seja apresentada numa alegada qualidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.
Exceções a Negociações Informais e Arbitragem
As Partes concordam que as seguintes Controvérsias não estão sujeitas às disposições acima referidas relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Controvérsias que visem fazer valer ou proteger, ou relativas à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de providência cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Litígio que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Litígio será decidido por um tribunal de jurisdição competente de entre os tribunais listados para a jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

21. CORREÇÕES

Poderão existir informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e diversas outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

22. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O SITE É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E CONFORME DISPONÍVEL. CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AO SITE E À SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO. NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES LIGADOS AO SITE E NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE, (3) QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE QUALQUER E TODA A INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ARMAZENADA NELES, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O SITE, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA, OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SITE POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, GARANTEMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, QUALQUER SITE COM HIPERLINK OU QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE OU DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR MONITORIZAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUAISQUER TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. ASSIM COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE UTILIZAR O SEU MELHOR JULGAMENTO E TER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

23. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU OS NOSSOS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI, POR QUALQUER MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR PAGO POR SI, SE HOUVER, DURANTE O PERÍODO DE TRÊS (3) MESES ANTERIOR AO SURGIMENTO DE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO. CERTAS LEIS ESTADUAIS AMERICANAS E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES EM GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAM A SI, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS PODEM NÃO SE APLICAR A SI, E PODE TER DIREITOS ADICIONAIS. 24. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender-nos, indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogados e despesas razoáveis, feita por terceiros devido a ou decorrente de: (1) utilização do Site; (2) violação dos presentes Termos de Utilização; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nos presentes Termos de Utilização; (4) a sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato nocivo manifesto contra qualquer outro utilizador do Site com o qual se tenha ligado através do Site. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de, a suas expensas, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão pela qual seja obrigado a indemnizar-nos, e concorda em cooperar, a suas expensas, com a nossa defesa de tais reclamações. Faremos todos os esforços razoáveis para o notificar sobre qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização assim que tomarmos conhecimento da mesma.

24. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender-nos, indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogados e despesas razoáveis, feita por terceiros devido a ou decorrente de: (1) utilização do Site; (2) violação dos presentes Termos de Utilização; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nos presentes Termos de Utilização; (4) a sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato nocivo manifesto contra qualquer outro utilizador do Site com o qual se tenha ligado através do Site. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de, a suas expensas, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão pela qual seja obrigado a indemnizar-nos, e concorda em cooperar, a suas expensas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar sobre qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização, assim que tomarmos conhecimento.

25. DADOS DO UTILIZADOR

Conservaremos determinados dados que transmita ao Site com a finalidade de gerir o desempenho do Site, bem como dados relacionados com a sua utilização do Site. Embora realizemos cópias de segurança regulares dos dados, é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando o Site. Concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, por este meio, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção de tais dados.

26. COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS, TRANSACÇÕES E ASSINATURAS

Visitar o Site, enviar e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. Consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos por via eletrónica, por e-mail e no Site, cumprem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja feita por escrito. CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO SITE. Renuncia a quaisquer direitos ou exigências ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou a concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam eletrónicos.

27. UTILIZADORES E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Caso alguma reclamação nossa não seja resolvida satisfatoriamente, pode contactar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito, para o endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, Califórnia 95834, ou por telefone, para os números (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

28.º DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Site ou em relação ao Site constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós. A nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de Utilização operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou omissão causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos de Utilização e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre si e nós como resultado destes Termos de Utilização ou da utilização do Site. Concorda que estes Termos de Utilização não serão interpretados contra nós em virtude de termos sido redigidos. Por este meio, renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base no formato eletrónico destes Termos de Utilização e na falta de assinatura pelas partes para executar estes Termos de Utilização.

29. CONTACTE-NOS

Para resolver uma reclamação sobre o Site ou para receber mais informações sobre a utilização do Site, contacte:
D Almeida | Palmela | Portugal
[email protected]

Última atualização: 14 de setembro de 2025